quinta-feira, 27 de julho de 2017

SAMARCO VAI VOLTAR - REVISTA EXAME


 
 São Paulo – Concorrentes no mercado mundial de minério de ferro, as mineradoras Vale, do Brasil, e BHP, da Austrália, selaram uma trégua em 2000, quando se tornaram sócias na mineradora Samarco, com sede em Minas Gerais. A sociedade correu sem grandes sobressaltos até o fim de 2015, quando a Samarco protagonizou o que uma consultoria americana descreveu como o maior desastre ambiental do planeta na mineração.
O rompimento de uma de suas barragens, na cidade mineira de Mariana, destruiu municípios vizinhos, contaminou o rio Doce, um dos maiores do estado, e matou 19 pessoas. A obrigação da Samarco, acordada com governos e órgãos ambientais, é reconstruir o que foi arrasado e pagar multas para compensar os danos causados — o acerto inicial prevê indenizações de 20 bilhões de reais, quase cinco vezes o faturamento da companhia. Para fazer isso, a empresa, que está paralisada há um ano e meio, precisa retomar suas atividades, mas seus donos não se entendem sobre como ou quando isso voltará a acontecer.
Executivos próximos à Vale e à BHP dizem que os australianos responsabilizam a Vale pelo acidente em Mariana. Ainda que as empresas tenham, cada uma, 50% da Samarco, a Vale era considerada a sócia sênior por estar geograficamente mais próxima da Samarco, o que facilitava o acompanhamento das operações. Além disso, segundo executivos, a Vale era mais agressiva para impor suas opiniões e decisões no conselho de administração. “O acidente aconteceu debaixo do nariz da Vale”, diz o executivo de um dos bancos credores da Samarco. Diante do que consideraram uma quebra de confiança, os australianos decidiram se envolver diretamente na condução dos negócios e nas negociações com governos, órgãos ambientais e o Ministério Público após o desastre.
Até 2015, a BHP mantinha um escritório protocolar no Rio de Janeiro, com cerca de dez funcionários. No ano seguinte, realocou executivos e especialistas de suas operações no mundo todo em um escritório de emergência em Belo Horizonte e nomeou um diretor nacional para a unidade, o advogado Flávio Bulcão. Há dois meses, a BHP fechou o escritório do Rio e se mudou de vez para a capital mineira, com o triplo de funcionários — focados na Samarco.
Os principais pontos de desentendimento entre os sócios dizem respeito ao destino que será dado aos rejeitos — conjunto formado por sobras de minério, produtos químicos e água, gerado no fim do processo de tratamento do minério de ferro. As barragens são criadas para reter essas sobras, que não têm valor econômico, mas trazem riscos ambientais — podem contaminar o solo e a água dos rios, por exemplo.
Com o rompimento da barragem em 2015, a BHP queria reformar e utilizar a barragem do Fundão, que também fica em Mariana. Para os australianos, isso garantiria o funcionamento da Samarco no longo prazo. Já a Vale preferia uma alternativa temporária para tentar retomar as operações em um prazo menor — inicialmente, a empresa acreditava que a Samarco voltaria a funcionar no primeiro trimestre de 2017.
A ideia da Vale acabou prevalecendo. Em dezembro de 2016, a Samarco apresentou à Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais um projeto alternativo e temporário de disposição de rejeitos, chamado Cava Alegria Sul, que fica entre os municípios de Mariana e Ouro Preto. É temporário porque a área só tem capacidade para suprir as necessidades de dois anos de atividade. A Samarco ainda não obteve a licença ambiental do projeto — e, quando isso acontecer, deve levar cerca de seis meses para fazer as obras.
Tendo isso em vista, Andrew Mackenzie, presidente da BHP, divulgou um comunicado aos acionistas no fim de junho informando que dificilmente a Samarco voltará a funcionar em 2017. A Vale não se pronunciou. Diante do silêncio, a Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais no Brasil, perguntou à Vale se ela não comunicaria a seus próprios acionistas que a previsão mudou — mas a resposta foi outra. “Persiste a possibilidade de retomar as operações em 2017”, respondeu a companhia.
Numa teleconferência com analistas em outubro, Murilo Ferreira, então presidente da Vale, já havia dito que havia “certo desalinhamento” entre os sócios em relação à capacidade de retomada de barragens, ao tempo que isso levaria e ao valor que custaria. A expectativa era que o embate esfriasse com a entrada do novo presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em maio, mas isso não aconteceu.
Questionada por EXAME sobre o que estaria valendo, a posição da BHP ou a da Vale, a Samarco tem outra resposta. “Como esses processos de licenciamento têm vários atores, como órgãos ambientais em diferentes níveis e prefeituras diretamente envolvidas, entre outros, não é possível estimar uma data para o retorno da opera-ção”, afirmou por e-mail. Além da nova licença ambiental, a Samarco precisa concluir os ajustes pedidos pela Secretaria do Meio Ambiente de Minas no Complexo de Germano, onde ficava a barragem rompida, para obter uma nova licença de funcionamento. Só então poderá voltar a funcionar.
EXAME apurou que, em 2016, o conselho de administração da Vale chegou a discutir a possibilidade de comprar a participação da BHP na Samarco. Segundo um executivo que participou da discussão, a Vale preferia conduzir sozinha a retomada da Samarco, sem a pressão da sócia, mas chegou à conclusão de que isso sairia caro demais. “Era melhor aguentar algum desaforo do que ficar com a conta toda”, diz um conselheiro. Agora, a preocupação imediata da Samarco e de seus acionistas é voltar a operar. Parada, a operação custa caro.
Em 2014, antes da tragédia, a empresa deu 7 bilhões de reais de lucro aos acionistas. Hoje, nas contas de analistas, perde 75 milhões de reais por mês, em média. BHP e Vale já colocaram 1 bilhão de reais cada uma no caixa da Samarco em menos de dois anos para o pagamento de salários e a manutenção de ativos. Os reflexos da paralisação da Samarco para a economia de Minas Gerais também são relevantes. Uma análise da consultoria Tendências mostra que a empresa deve deixar de gerar 4,4 bilhões de reais neste ano, entre pagamento de salários e impostos, e exportações — o que corresponde a 1% do PIB de Minas e 4% do PIB do Espírito Santo.
Por fim, a Samarco depende de um cronograma definido de operação para conseguir negociar com os credores. Em vez de negociar em conjunto, BHP, Vale e Samarco contrataram cada uma um assessor financeiro e estão conversando separadamente com os credores. A Vale está sendo assessorada pelo banco de investimento Moelis; os australianos, pelo banco Rothschild; e a Samarco, pelo banco JP Morgan. Em março, a BHP propôs a alguns bancos uma carência para pagamento de mais de dez anos, proposta prontamente rejeitada. A Samarco quis negociar com os detentores de títulos de dívida primeiro e também não teve sucesso. Já a Vale disse a eles que só vai negociar quando tiver um cronograma de retomada das operações. Procurados, os bancos não comentaram.
O acidente da Samarco é o maior desastre ambiental do mundo com barragens em 100 anos, de acordo com um estudo da consultoria americana de gestão de riscos Bowker Associates. O rompimento da barragem contaminou mais de 2 000 hectares de terra e água, o que destruiu propriedades rurais e inviabilizou a pesca, além de deixar centenas de famílias desabrigadas e sem acesso a água potável.
A empresa criou a Fundação Renova para coordenar as ações de reparação a comunidades e ao meio ambiente, e negocia com governos e autoridades o pagamento de multas. Um acordo preliminar com a União, os governos de Minas e Espírito Santo (parte do litoral do estado foi contaminada pela água poluída do rio Doce) e agências reguladoras estabeleceu o pagamento de 20 bilhões de reais em 15 anos, mas o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo indenizações de 155 bilhões de reais. A Justiça Federal estabeleceu que as empresas e o MPF têm até o fim de outubro para chegar a um acordo. Além disso, as empresas e 21 executivos respondem criminalmente.
Em entrevista por e-mail, a BHP diz que a Samarco terá de mudar: “A empresa está analisando novas maneiras de gerenciar, com segurança, seus rejeitos, sua base de custos e seu balanço para garantir sua sustentabilidade no longo prazo”. A BHP afirma ainda que “a Samarco voltará a operar com capacidade significativamente reduzida e com custos mais altos. Uma reestruturação adequada da dívida será um fator importante para a viabilidade da empresa no longo prazo. Existem várias maneiras pelas quais isso pode ocorrer e não pretendemos comentar as negociações”.
A BHP diz que acredita que ela e a Vale não têm “divergências materiais”, já que têm como objetivo a compensação para os afetados e a retomada da Samarco com segurança e viabilidade econômica. A Vale, que está em período de silêncio por causa da divulgação de resultados, não deu entrevista.

terça-feira, 25 de julho de 2017

GEBIO


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE


POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO


POLÍCIA AMBIENTAL


IBAMA


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - GOVERNO FEDERAL


DIA MUNDIAL DA ÁGUA


DIA MUNDIAL DA ÁGUA


REVISTA IDEIA SUSTENTÁVEL


REVISTA IDEIA SUSTENTÁVEL


REVISTA IDEIA SUSTENTÁVEL


REVISTA IDEIA SUSTENTÁVEL


QUALIDADE AMBIENTAL


ESTUDOS AMBIENTAIS


LICENCIAMENTO AMBIENTAL


LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Licenciamento ambiental


23/mar/2014
 
Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.
1. Conceito
A Resolução Conama n° 237/97 define licença ambiental como sendo: "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental".
Ressalta-se que a licença ambiental é ato discricionário, diferenciando-se da licença administrativa que constitui ato vinculado. 
2. Obras sujeitas a licenciamento ambiental
Estão sujeitas a licenciamento os empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou capazes de causar degradação ambiental (art. 2º da Resolução Conama n° 237/97).
O anexo 1 da referida Resolução contém atividades sujeitas a licenciamento. Ex.: Extração e tratamento de minerais, indústria metalúrgica, transmissão de energia elétrica etc.
3. RAIAS – Relatório de Ausência de Impacto Ambiental
Ao analisar a Constituição Federal, no que tange à matéria ambiental (art. 225 da CF), conclui-se que há uma presunção relativa de que toda atividade é causadora de impacto ao meio ambiente, razão pela qual é necessário que o proponente do projeto, no início do licenciamento, apresente ao órgão público licenciador, o Relatório de Ausência de Impacto Ambiental, que será analisado e servirá de base para que se determine se a atividade é causadora de significativo impacto ambiental. Se for, será necessária a execução do EIA/RIMA. Se não for, o empreendedor poderá requerer a licença prévia.
O art. 3° da Resolução Conama n° 237/97 traz o rol das atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, porém não vincula o licenciamento à realização do EIA/RIMA. Portanto, verifica-se que uma atividade que passará pelo procedimento de licenciamento ambiental poderá ou não ter o respaldo do EIA/RIMA, tendo em vista que o referido dispositivo não estabelece para as atividades elencadas (Anexo I) qualquer presunção de potencialidade de causarem significativa degradação ambiental.
4. EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental
É um estudo mais elaborado e complexo, exigido para aquelas atividades consideradas capazes de causar significativo impacto ambiental, ou seja, dentre as atividades sujeita a licenciamento ambiental existem aquelas que causam degradação ambiental e aquelas que causam significativa degradação ambiental, sendo que nestas será necessária a elaboração do EIA/RIMA para saber se a obra poderá ou não ser realizada (art. 3º da Resolução Conama n° 237/97).
O EIA é um estudo científico, com linguagem técnica, elaborado por uma equipe multidisciplinar (profissionais legalmente habilitados – art. 11 da Resolução Conama n° 237/97), que deve conter uma análise dos impactos ambientais que o empreendimento irá causar, bem como as medidas mitigadoras desses impactos.
RIMA é um relatório de impacto ambiental que tem por finalidade tornar compreensível o conteúdo do EIA, por meio de uma linguagem clara, simples e objetiva, para que o público tenha acesso.
5. Audiência Pública
É uma forma de participação popular que tem por finalidade recolher críticas e sugestões da população com relação à instalação da atividade local e que irá ajudar o órgão licenciador a formar seu convencimento da aprovação ou não do projeto submetido ao licenciamento.
A audiência pública não é obrigatória. No entanto, caso seja requerida e não seja realizada, a licença concedida será inválida.
Haverá audiência pública nos seguintes casos: 
a) quando o órgão competente para concessão da licença julgar necessário;
b) requerimento por 50 ou mais cidadãos;
c) solicitação pelo Ministério Público.
6. Julgamento do EIA/RIMA
Não havendo audiência pública, o órgão ambiental competente irá julgar direto o EIA/RIMA após sua entrega. Havendo audiência pública, o EIA/RIMA será julgado após sua realização.
7. Aprovação do projeto
Uma vez aprovado o RAIS ou o EIA/RIMA, o órgão licenciador competente, a requerimento do empreendedor, estará autorizado a outorgar as demais licenças (prévia, de instalação e de operação – art. 8° da Resolução Conama n° 237/97).
Contudo, é facultado ao órgão licenciador solicitar, em qualquer fase do licenciamento, a realização de estudos ambientais complementares quando julgar necessários.
8. Etapas do licenciamento
8.1 Licença prévia (LP)
É concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Seu prazo de validade não pode ser superior a 5 (cinco) anos (art. 18, I, da Resolução Conama n° 237/97).
8.2 Licença de instalação (LI)
Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Seu prazo de validade não pode ser superior a 6 (seis) anos (art. 18, II, da Resolução Conama n. 237/97).
8.3 Licença de operação (LO)
Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Seu prazo de validade será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos (art. 18, III, da Resolução Conama n. 237/97).
Por fim, frise-se que para que haja a concessão das licenças é necessário o efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, ou seja, para se conceder a LI é necessário que se tenha cumprido tudo o que determina a LP e assim sucessivamente. 
Obs.: Este roteiro traz uma visão geral do procedimento de licenciamento ambiental, pois dependendo da obra a ser realizada, poderá ocorrer certas peculiaridades não abrangidas por este. Pode ocorrer também dos Estados aumentarem as modalidades e etapas do licenciamento, adicionando maiores exigências do que aquelas previstas na regra geral (na qual foi baseada este roteiro).
Referência bibliográfica
FIORILLO. Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 7ª Edição. Editora Saraiva, 2006.

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quarta-feira, 5 de julho de 2017

PROJETO CIDADES VERDES


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